RESOLUÇÃO CFFa Nº 340, de 20 de outubro de 2006

“Dispõe sobre aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do exercício da Fonoaudiologia, e dá outras providências.”

O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.965/81, o Decreto nº 87.218/82 e o Regimento Interno;

Considerando o disposto na Lei nº 6.965/81;

Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia;

Considerando a necessidade de atualizar as normas acerca da fiscalização nas jurisdições dos CRFas;

Considerando o decidido pelo Plenário do CFFa, durante a 91ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2006,

R  E  S  O  L  V  E :

Art. 1º - Aprovar o Manual de Orientação e Fiscalização do exercício profissional da Fonoaudiologia.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CFFa nº 227 de 1º de agosto de 1999.

Maria Thereza Mendonça C. de Rezende
Presidente

Ana Elvira Barata Favaro
Diretora Secretária

Publicada no Diário Oficial da União, seção 1 dia 27/10/06