A Pessoa Jurídica poderá requerer baixa do registro desde que esteja quite com o CREFONO1 e mediante apresentação de um dos seguintes documentos:
Documentos Necessários
- Distrato social;
- Documento comprobatório de encerramento ou suspensão das atividades expedido por órgão competente; ou
- Dependendo do caso, declaração dos contratantes informando sobre o encerramento dos contratos de prestação de serviços.