A anuidade se constitui em mais um tributo que, como cidadão, o Fonoaudiólogo tem que pagar. Sendo um tributo, fixado por lei, torna-se obrigatório ao CREFONO1 prestar conta da receita que arrecada e da despesa que efetua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A falta de pagamento da anuidade sujeita o Fonoaudiólogo à inscrição na Dívida Ativa, resultando na cobrança judicial, bem como ao cancelamento do registro, o que o impede de atuar como profissional. Institucionalmente, limita o trabalho do Conselho na luta pelo fortalecimento e reconhecimento da profissão junto à sociedade.
O carnê da anuidade é enviado pelo correio no início de cada ano, sendo que o CREFONO1 deve ser comunicado em caso de não recebimento até o final do mês de janeiro.
O valor da anuidade de cada exercício e as modalidades de pagamento são determinados por Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia. O prazo para pagamento da anuidade é até 31 de março de cada ano. Após esta data, o profissional torna-se devedor e sobre o valor fixado incidem multa e juros de mora.
Valores da anuidade 2012 - Fonoaudiólogos
- R$ 309,65 até 31/01/2012 (10% desconto);
- R$ 326,53 até 29/02/2012 (5% desconto);
- R$ 334,96 até 31/03/2012 (2,5% de desconto); ou
- 5 (cinco) parcelas de R$ 73,41, com a 1a. vencendo em 31/01/2012
Valores da anuidade 2012 - Pessoa Jurídica - Vencimento em 31/03/2012
- 1º Faixa de Capital Social Até R$ 50 mil - R$ 180,00
- 2º Faixa de Capital Social Acima de R$ 50 mil e até R$ 200 mil - R$ 230,00
- 3º Faixa de Capital Acima de R$ 200 mil e até R$ 500 mil - R$ 280,00
- 4º Faixa de Capital Acima de R$ 500 mil e até R$ 1 milhão - R$ 330,00
- 5º Faixa de Capital Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões - R$ 380,00
- 6º Faixa de Capital Acima de R$ 2 milhões e até R$ 10 milhões - R$ 430,00
- 7º Faixa de Capital Acima de R$ 10 milhões - R$ 480,00
Valores das Taxas Pessoa Física - 2012
- Registro Provisório ou Definitivo
- Taxa Inscrição - R$ 40,50
- Cédula de Identidade - R$ 29,54
- Carteira Profissional - R$ 49,79
- + anuidade proporcional, se for o caso
- Mudança de Registro Provisório para Definitivo
- Cédula de Identidade - R$ 29,54
- Reintegração de Registro
- Taxa de Reintegração - R$ 29,54
- + anuidade proporcional, se for o caso
- Transferência para o CREFONO1
- Cédula de Identidade - R$ 29,54
- Registro Secundário
- Taxa Registro Secundário - R$ 20,25
- Cédula de Identidade - R$ 14,77
- + 50% do valor da anuidade proporcional
- 2ª via da Cédula
- Taxa 2ª via da cédula - R$ 35,44
- 2ª via da Carteira
- Taxa 2ª via da carteira - R$ 59,05
Valores das Taxas Pessoa Jurídica - 2012
- Registro de Pessoa Jurídica
- Taxa Inscrição - R$ 59,05
- Certificado de Registro de PJ - R$ 40,49
- Anuidade de acordo com o capital social
Anuidade Proporcional - 2012
- Jan - 12/12 avos - R$ 337,49
- Fev - 11/12 avos - R$ 309,32
- Mar - 10/12 avos - R$ 281,20
- Abr - 09/12 avos - R$ 253,08
- Mai - 08/12 avos - R$ 224,96
- Jun - 07/12 avos - R$ 196,84
- Jul - 06/12 avos - R$ 168,72
- Ago - 05/12 avos - R$ 140,60
- Set - 04/12 avos - R$ 112,48
- Out - 03/12 avos - R$ 84,36
- Nov - 02/12 avos - R$ 56,24
- Dez - 01/12 avos - R$ 28,12